O Tribunal Superior Eleitoral vai cancelar o título de votação de mais de 136 mil pessoas em todo o estado por não terem votado em três turnos de eleição consecutivos e nem terem comparecido aos cartórios para regularizar sua situação. O prazo se encerrou ontem. Dos 140.339 títulos eleitorais fluminenses passíveis de cancelamento divulgados pelo TSE em fevereiro, apenas 4.256, o equivalente a 3,03%, tiveram sua situação regularizada.
Dentre as punições previstas, estão a impossibilidade de se obter passaporte, de assumir cargo após aprovação em concurso público e até de receber salários, como no caso dos servidores.
— Aqueles que não regularizaram a situação não poderão obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter empréstimos em bancos oficiais e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso — diz o presidente do TRE, Luiz Zveiter.
Os títulos que continuam irregulares serão cancelados pela Justiça Eleitoral a partir de 2 de maio. As listas de nomes desses eleitores estará disponível nas zonas eleitorais em 6 de maio. Somente na capital, das 70.578 inscrições em risco de cancelamento, apenas 3,3%, ou seja, 2.335, tiveram sua situação normalizada até o final do prazo.
Em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do estado, de 7.580 títulos irregulares, somente 194 ficaram quites com a Justiça Eleitoral. No terceiro município fluminense em número de eleitores, Duque de Caxias, de 5.802 faltosos, apenas 112 foram normalizados.
As restrições aos direitos civis dos eleitores com título cancelado também se estendem ao impedimento de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, de praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação do serviço militar ou imposto de renda, de obter certidão de quitação eleitoral e qualquer documento perante repartições diplomáticas a que o eleitor estiver subordinado.
Fonte: Jornal Extra
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