No dia 22 de fevereiro, ao chegar à Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão ordinária daquela casa, fui surpreendido ao ver o plenário aberto ao público. Estava acontecendo uma Audiência Pública, tema: “avaliação de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010”, procedimento previsto no artigo 9, parágrafo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também nas Leis Federais: 2.268/09 e 2.309/09.
O horário já estava avançado e infelizmente a audiência já estava em seus momentos finais, não havendo, portanto, motivos para meus manifestos, mas, em tempo, aqui os apresento: O Poder Público municipal ao convocar um evento tão importante deveria no mínimo convidar aos verdadeiros interessados, a comunidade. Durante minha permanência no local, apenas pude observar membros do Sindicato dos Professores e alguns populares, bem poucos por sinal, além de um bom numero de vereadores, liderados pelo presidente da casa, Dalmar Lírio Mazinho de Almeida. Particularmente, integro o Conselho de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias e nós conselheiros não havíamos sido informados deste evento.
Manipular e privilegiar informações não parece ser uma atitude honesta quando se trata de gestão do dinheiro público. Aparentemente não houve transparência em relação as contas, pois, durante a audiência pública foram distribuídos alguns impressos que somente possuem lógica se avaliados diante da pessoa que os elaborou devido à falta de orientação referente aos itens do documento. Durante a audiência o secretário municipal de Fazenda, Raslan Abbas, pareceu não saber onde foram colocados 30 milhões do orçamento do IPMDC, esta dúvida foi levantada por um senhor de nome Marcos, morador de Parada Angélica que integra o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Eu gostaria muito de saber onde estão os recursos provenientes do Fundo de Conservação Ambiental? Onde esles estão sendo aplicados? Pois o relatório apresentado por Raslan não fornece tal informação. Em 31 de dezembro de 2008, havia em uma conta do Banco do Brasil, agência Presidente Kennedy, o saldo de aproximadamente 967 mil reais, de lá pra cá, esta conta é gerenciada pelo secretário do Meio Ambiente, e os valores desta conta não estavam na avaliação de metas fiscais. Aliás, não foram apresentadas contas de nenhum dos fundos municipais. Quero acreditar que o prefeito quer transparência nas contas e que na próxima audiência, a mesma mídia usada para divulgar as obras e realizações do município será usada para convocar a comunidade duquecaxiense, que é a verdadeira dona de todo esse dinheiro.
Evandro Brasil é ativista social, contabilista, ambientalista e presidente da ONG Promover Brasil. Blog: www.evandrobrasil.blogspot.com
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